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Embargos de terceiros

Os embargos de terceiros são um recurso processual que visa à proteção de um terceiro que não seja parte no processo, mas que possa ser prejudicado pelo seu desenrolar.

Os embargos de terceiros são cabíveis em qualquer fase do processo, desde a petição inicial até a sentença.

No entanto, é importante que o terceiro interessado seja notificado para que possa apresentar os seus embargos.

Caso os embargos sejam acolhidos, o terceiro será incluído no processo como parte legítima e terá o direito de participar ativamente do desenrolar do processo, inclusive com o direito de recorrer.

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