📚 Atividades, Exercícios e jogos de aprendizado com a palavra Agravo

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O agravo é um recurso que pode ser utilizado pelas partes para impugnar decisões interlocutórias (decisões que não são definitivas) proferidas pelo juiz durante o andamento do processo.

Para interpor o agravo, é necessário que a parte demonstre que a decisão atacada causou-lhe dano grave e de difícil reparação, ou seja, que a decisão agravada afetou de forma significativa seus interesses.

Exemplos de decisões que podem ser objeto de agravo:

• a decisão que indefere o pedido de tutela antecipada;
• a decisão que determina a realização de perícia;
• a decisão que determina o depoimento pessoal do réu;
• a decisão que determina o cumprimento de medida cautelar.

Cabe ao relator, após o recebimento do agravo, analisar se a decisão agravada merece ser reformada ou não. Se o relator acatar o agravo, a decisão agravada será reformada. Se o relator negar seguimento ao agravo, a decisão agravada permanecerá intacta.